O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a
Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações
sobre crimes contra a administração pública e de improbidade – na média geral,
concluiu apenas 53,97% dos processos.
O alvo era o julgamento, até esta terça-feira, 31,
no fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de
Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011. Os dados oficiais, reunidos
pelo CNJ – órgão de controle e fiscalização do Judiciário –, mostram que foram
julgados 61.698 casos.
O estoque em aberto é de 52.618 ações. As
informações chegam ao conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais.
Algumas cortes são mais lentas na transmissão dos dados. Os números podem ser
atualizados, mas isso não deverá repercutir na média porcentual do desempenho.
TRIBUNAIS JULGAM APENAS METADE DAS AÇÕES POR IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO
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sexta-feira, janeiro 03, 2014
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