BARREIRAS: EM NOTA SIMPROFE COMEMORA DECISÃO DA JUSTIÇA SUSPENDENDO ANTECIPAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA PREFEITURA

O Sinprofe (Sindicato dos Professores) ainda comemora a liminar da justiça,   suspendendo a autorização da  Câmara Municipal ao prefeito Zito Barbosa, para antecipar os precatórios do FUNDEF através Banco do Brasil ou qualquer outra instuição financeira. De acordo com texto, publicado em redes sociais e enviado à imprensa, "a decisão livra o município de Barreiras de um enorme prejuízo financeiro. A cidade de Barreiras tem sua grande chance de fazer uma revolução na Educação, que será viabilizada por meio dos milhões dos precatórios. Uma batalha judicial travada pelo município por mais de 13 anos tem que ser valorizada e revertida em benefícios para a população”, diz (no texto) a professora e presidente do Sinprofe, Arizangela Farias.

Já à Prefeitura, também  por meio de texto enviado à imprensa, disse que cumprirá a decisão judicial proferida pela Juíza Federal de Barreiras,  Gabriela Macedo, mas, afirmou que vai em busca do diálogo para tentar reverter a situação. A gestão alega que enfrenta uma severa falta de recursos financeiros e administrativos e que a antecipação dos precatórios é a melhor alternativa para construir escolas, melhorar as condições de trabalho e proporcionar educação de qualidade a juventude barreirense.

A aprovação do pedido de antecipação dos precatórios foi feito na quarta-feira (26), pela Câmara de Vereadores. O projeto de lei nº 004/17, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a prefeitura a antecipar receita decorrente do precatório nº 18/2016, autuado em 21 de junho de 2016, conforme processo nº 0000504-16.2006.4.01.3303 (2006.33.03.000505-3), previsto no orçamento da União para o mês de dezembro de 2017, o professor e advogado Ubiracy Pereira Lima, mestre em ciências jurídicas, conseguiu na sexta-feira (28), na Justiça Federal, a decisão liminar que suspendeu a autorização..