BARREIRAS: DECISÃO DO TRT-BA PODE IMPEDIR INAUGURAÇÃO DO PRESÍDIO MAIS UMA VEZ

A novela da inauguração do presídio de Barreiras parece não ter fim. A entrega da obra que estava prevista para abril pode não acontecer. É que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) restabeleceu a decisão liminar que suspende a contratação de novas empresas de terceirização de serviços penitenciários. A liminar havia sido suspensa pela presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar. A decisão plenária foi tomada na última semana. Foram 12 votos a dois para restabelecer a medida cautelar. Dessa forma, o Estado da Bahia não poderá contratar empresas para prestar os serviços que são próprios da carreira pública de agente penitenciário. “Essa é uma grande conquista tanto do ponto de vista do direito dos concursados quanto nos aspectos de gestão do sistema carcerário, que não pode ser terceirizado pelo poder público”, avaliou o procurador chefe do trabalho, Alberto Balazeiro. A liminar foi proferida pela juíza Doroteia Azevedo Mota, titular da 5ª vara, onde a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) desde o início de 2016 está sendo julgada. O MPT espera que, com a decisão, o governo volta a convocar os agentes penitenciários aprovados em concurso público. 

Espera-se agora que o governador Rui Costa encontre uma alternativa o mais rápido possível pois o presídio está pronto faz muito tempo e se não for utilizado em breve vai virar sucata.