GESTÃO MUNICIPAL: PPA – INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Por Maglon Ribeiro

Para os Municípios, 2017 é particularmente importante, pois será o ano da elaboração do efetivo planejamento da atual gestão municipal, que deve estar definido no Plano Plurianual (PPA-2018/2020), uma obrigação legal prevista na CF no Art. 165. Deve apresentar compatibilidade entre a orientação estratégica do governo, as possibilidades do município e a capacidade operacional dos diversos órgãos/entidades municipais.

Por ser o documento de planejamento de médio prazo, dele se derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Plano Plurianual de um município é o instrumento de planejamento estratégico de ações programadas, contemplando um período de quatro anos. Define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Estas despesas serão planejadas através das ações que integrarão os Programas do PPA, à exceção do serviço da dívida (amortização e encargos) e de outros encargos especiais, bem como da reserva de contingência.

A nova metodologia de elaboração do PPA, dando a ele uma dimensão estratégica leva os gestores a transforma-lo na sua mais importante ferramenta de gestão municipal. Portanto é chegado a hora do PPA deixar de ser u m simples documento para cumprir formalidades, e vamos tirá-lo da gaveta, para ser um guia para a execução de programas, ações e cumprimento das metas de um governo, que se propõe ser eficiente, efetivo e eficaz.

Este ano de 2017, especificamente, por ser o primeiro ano de governo, onde o gestor trabalha com o PPA, LDO e LOA do mandato anterior, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ser elaborada antes do PPA, ou seja, em abril, enquanto o PPA deve ser encaminhado para votação na câmara municipal, até 31 agosto.

Dentro desse contexto, alguns municípios, através de seus contadores, estão me contratando para a realização de um WORKSHOP de planejamento, com toda a equipe de governo do município, para juntos fazermos um diagnóstico situacional, levantarmos os principais problemas do município, priorizarmos e propormos soluções. Tudo isto de forma compartilhada, utilizando a metodologia de oficinas práticas, integrando os vários setores do governo, motivando e trazendo a equipe para dentro de um objetivo comum. Em alguns municípios onde fiz esse trabalho em 2013, ouvi várias pessoas dizerem: ” nunca ouve isso na história do nosso município, o prefeito discutir com a gente o PPA?”

O trabalho resultará no desenho de um plano para enfrentar os problemas. Como deve ser a realidade? -  Apresentação de um conteúdo propositivo do plano em contraposição aos problemas, um PPA real com a fisionomia do lugar, uma cartilha de gestão. Dessa forma define as metas e prioridades que deverão constar na LDO/2018, alinhadas com o PPA. Assim o PPA participativo será um instrumento de todos. Pois o que não constar no PPA não poderá ser orçado, portanto não poderá ser executado.

SEJA UM PREFEITO DIFERENTE. Não cabe mais, nos dias atuais, nenhum município ser gerido sem planejamento, sem levantar as demandas da população, os reais problemas, aplicar a racionalização dos recursos, fazer mais com menos e sobretudo atender as expectativas da população local.

Contato: maglonribeiro@gmail.com

Tel. 71 99655 1042