INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO ELEITORAL DE COMITÊS DE BACIAS SE ENCERRAM NA SEGUNDA-FEIRA

Processo eleitoral envolve a renovação dos colegiados de 12 Comitês de Bacias Hidrográficas

  

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em ação conjunta com os comitês promovem neste ano de 2016 o processo eleitoral para a renovação dos colegiados de 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado da Bahia. Esta medida tem o intuito de fortalecer, qualificar e ampliar a participação social dos recursos hídricos. Na próxima segunda-feira (02/05), a etapa de inscrições para usuários e sociedade civil, cujo formulário pode ser obtido no site do Inema , se encerra aos interessados em participar das eleições. Com isso, a partir da próxima terça-feira (03/05) começam as avaliações e divulgações da lista preliminar de habitados. Essa nova fase vai até o dia 11 de maio. Prefeituras (Poder Público Municipal) não precisam se inscrever, devendo comparecer às Plenárias Eleitorais com os documentos solicitados no Edital. Estratégica para reafirmar a gestão participativa das águas na Bahia, a renovação dos membros garante assento dos representantes da sociedade civil organizada (ONGs, OSCIPs, sindicatos, associações, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais), do Poder Público Municipal (Poder Público Estadual e Federal não passam pelo processo eleitoral, suas entidades são indicadas pelo Comitê) e dos usuários da água (abastecimento urbano, irrigação, indústria, mineração, turismo, etc). Os povos indígenas têm assento garantido nos comitês que abrangem territórios indígenas.  O processo eleitoral se iniciou em dezembro de 2015, com previsão de conclusão para julho de 2016. Os segmentos interessados devem acompanhar o calendário de renovação eleitoral para que as exigências e prazos sejam conhecidas.