O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia recomendou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) corrija, nos próximos concursos públicos, a regra de arredondamento de vagas reservadas para candidatos com deficiência. A recomendação, de autoria do procurador da República Edson Abdon, afirma que a instituição promoveu concurso em que o número de vagas para deficientes foi inferior ao patamar mínimo exigido. Na ocasião, dos 50 postos ofertados, 5% deveriam ser voltados para portadores de necessidades especiais. Como o percentual resultou em um número fracionado, deveria ser corrigido para cima, com três vagas, e não duas, como foi ofertado à época.
Além disso, no mesmo certame, a Ufba não ofereceu vaga para deficientes em cargos cujo de número de vagas era, respectivamente, 7 e 10. A Ufba tem 20 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF sobre o cumprimento ou não, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais.
MPF RECOMENDA QUE UFBA CORRIJA NÚMERO DE VAGAS PARA DEFICIENTES EM CONCURSO
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terça-feira, fevereiro 18, 2014
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