O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. Segundo informações da Agência Brasil, amatéria foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene futuramente.
O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos automaticamente para a reserva.
Com isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, por exemplo. Eles também ficam liberados para atender em rede particular, o que deve evitar a evasão das Forças Armadas.
Ainda de acordo com a Agência Brasil, a proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende contribuir para os esforços do governo federal de levar médicos para regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374 votos favoráveis e nenhum contrário.
CÂMARA APROVA PEC QUE PERMITE A MÉDICOS MILITARES ATUAREM NO SUS
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quinta-feira, fevereiro 06, 2014
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