
As transferências constitucionais de verbas feitas
pelo governo do Estado aos 417 municípios baianos cresceram 12,7% de janeiro a
outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2012, de acordo com dados
divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (27). No
acumulado dos dez primeiros meses do ano, o montante chegou a R$ 3,5 bilhões,
contra R$ 3,1 bilhões do ano passado e R$ 2,8 bilhões de 2011. Até o final de
2013, a previsão é de que os repasses cheguem a R$ 4,4 bilhões.
O Estado encaminha
às cidades a cota-parte dos seus principais tributos: 25% do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), além de parte do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(Cide), de responsabilidade da União. Do valor transferido até outubro, o ICMS
corresponde à maior parte – R$ 3,08 bilhões do total. Em segundo lugar, o IPVA,
com R$ 393,9 milhões.
REPASSES PARA MUNICÍPIOS BAIANOS CRESCERAM 12,7% EM 2013, DIZ GOVERNO
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sábado, dezembro 28, 2013
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