AMEAÇADO DE PRISÃO E MULTA, SECRETÁRIO ALERTA SOBRE POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

“Vou continuar defendendo o que é correto. Tenho a tranquilidade de que estamos buscando o caminho da sustentabilidade, preservando as questões sociais e a economia de todo o País, além dos cuidados com o meio ambiente e com a saúde da população”, afirmou o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, ao saber que, em face de Ação Civil Pública movida contra ele pelo Ministério Público Estadual, a 1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Barreiras, proibiu a aplicação do Benzoato de Emamectina, único produto eficaz para combater a lagarta Helicoverpa Armigera, que está destruindo as lavouras de milho, soja e algodão de nove municípios do Oeste baiano e que já avança em mais quatro estados do Brasil.

Em reuniões com os MPs Estadual e Federal, ficou clara a ameaça de prisão do secretário caso o produto fosse aplicado. Salles disse que tão logo seja notificado oficialmente, encaminhará o assunto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para defendê-lo na Justiça. Na última terça-feira, ao participar da abertura da Bahia Farm Show, em Luis Eduardo Magalhães, o governador Jaques Wagner afirmou que levará o pleito dos produtores à presidente Dilma, e que os apoiará na busca de solução definitiva para esse problema.

 “O Benzoato de Emamectina já é utilizado em 70 países, entre eles os Estados Unidos, Austrália e até o que possui uma das legislações mais rigorosas do mundo, o Japão, e muitos aplicam inclusive em plantações de tomate, sem qualquer efeito danoso registrado. Será que esses países são irresponsáveis?”. Será que só o Brasil e os promotores do MP estão corretos?, questiona Salles, lembrando que o produto foi importado com autorização expressa do Ministério da Agricultura (MAPA).

O secretário alerta que, além da Bahia, a praga que não existia no Brasil e "estranhamente" já chegou aos estados do Paraná, Goiás, Piauí e Mato Grosso, podendo se espalhar por todo o País, com reflexos terríveis na economia nacional. Além da soja, milho e algodão, a lagarta está atacando o feijão de corda, o Gurutuba e o feijão fradinho, matéria prima do acarajé e principal cultura da agricultura familiar. A lagarta também já foi encontrada nas plantas nativas do cerrado, capins e milheto.

“Não combater a praga significa o caos, que vai se refletir na queda da renda do produtor, gerando desemprego e afetando o comercio e os serviços nas regiões agrícolas, e também no bolso do consumidor que com certeza vai pagar mais caro os alimentos nas prateleiras dos supermercados" afirma Eduardo Salles. Os produtores do Oeste baiano já amargam prejuízos superiores a R$ 1 bilhão. “O prejuízo já está consolidado, e não temos como recuperar o que foi perdido”, afirma a presidente da Associação dos Produtores de Algodão da Bahia, Izabel da Cunha.

Já o presidente da Associação dos Irrigantes e Agricultores da Bahia (Aiba), Júlio Busato, afirma que muitos produtores já manifestam a intenção de não plantar na próxima safra, e outros podem deixar de plantar algodão e soja, mudando para outras culturas que geram menos emprego, como o milho.

Salles destacou ainda que a questão vem sendo discutida há dois meses, com reuniões intermináveis com os Ministérios Públicos, Ibama, Anvisa, Sesab e Inema, que ao final concordaram com a aplicação do Benzoato de Emamectina por 90 dias. “Tomamos todos os cuidados, atendemos a todas as recomendações e exigências do MP e dos órgãos de controle, e o produto seria aplicado, num projeto piloto, em dez fazendas nos municípios de Luis Eduardo, São Desidério e Barreiras ao invés de aplicar em todas as propriedades dos nove municípios. Esse piloto geraria um relatório, demonstrando a eficiência e a segurança na aplicação da Emamectina. Mas depois o MP retrocedeu e fez novas exigências, impossíveis de serem observadas, diante do avanço da safra e exiguidade de tempo, e agora consegue decisão judicial proibindo a aplicação.

O secretário alerta para o que, na visão dele, foi uma infelicidade do MP ter retrocedido deste acordo anterior. Segundo Salles, nenhuma secretaria de Agricultura estadual do Brasil ou Ministério da Agricultura tem condições de ter um fiscal agropecuário em cada porteira de fazenda para garantir que nenhum produto contrabandeado será utilizado. “É como querer ter um policial em cada esquina para dar segurança à população. Seria o ideal, mas é impossível acontecer na prática". Desta forma, diz osecretário, o que seria um projeto monitorado e acompanhado com a cumplicidade de todos os órgãos competentes agora perde o sentido.

Além de proibir o uso do produto, o Ministério Público pediu e a 1ª Vara da Fazendo Pública de Barreiras determinou a suspensão e proibição de emissão de novas autorizações de aplicação do Benzoato de Emamectina concedida pela Agência de Defesa Agropecuária (Adab), vinculada à Seagri; a apreensão do produto que já havia chegado a Luis Eduardo Magalhães e está armazenado com total segurança, determinando aos “réus” que, no prazo de 30 dias juntem aos autos provas de que as providências impostas pela Justiça, por provocação do MP, foram efetivamente cumpridas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de atraso.

Questão será levada à presidente Dilma

Depois de vários meses de muitas discussões com o Ministério da Agricultura e com os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, buscando solução para a praga, os produtores, ao serem informados que o MP rompeu o acordo e decidiu não mais concordar com a aplicação da Emamectina, resolveram na última segunda-feira (27), antes mesmo da decisão da Justiça, não bater de frente, naquele momento, com o MP, e não aplicar este produto, mesmo sendo o único capaz de matar a lagarta Helicoverpa Armigera, já que a safra já está sendo finalizada e os prejuízos são irreversíveis.

Os presidentes da Associação de Produtores de Algodão da Bahia (Apaba), Izabel da Cunha; da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Busato, e do Fundo de Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão, Ademar Marçal, se reuniram no dia 27 com o Eduardo Salles, e com os diretores geral e de Defesa Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab/Seagri), Paulo Emílio Torres e Armando Sá, além de Sanderson Barreto, coordenador da Adab em Barreiras, e decidiram e levar o assunto à presidente Dilma Rousseff e aos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, para colocar a gravidade do problema. Quanto à defesa do secretario, será feita pela Procuradoria Geral do Estado.

Pensando na próxima safra, os líderes dos produtores querem discutir com a presidente Dilma a instrução normativa, o registro emergencial e o cadastro desse produto agroquímico, lembrando que o decreto de emergência fitossanitária assinado por ela não foi cumprido, alertando ainda que a questão da lagarta Helicoverpa Armigera já é um problema nacional e que vai ter reflexos no bolso do consumidor.

Além disso, considerando que o combate à praga não se esgota com o controle químico, os produtores e a Adab já desenvolvem um programa, de alto custo, que inclui o controle biológico e manejo integrado da praga. Esse projeto será apresentado à presidente Dilma e aos ministérios envolvidos na questão. 

Ascom Seagri – 30 de maio de 2013

Josalto Alves – DRT-Ba 931