A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular, para a fixação dos subsídios do Presidente da República, dos Deputados e Senadores.
Caso seja aprovado, os atos legislativos, que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares, somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.
Erundina argumenta que os agentes políticos não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus, pelo exercício da atividade pública.
"Nós não podemos deliberar sobre o nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir, sobre os honorários dos representantes do povo, é o próprio povo", afirma.
Caso seja aprovado, os atos legislativos, que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares, somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.
Erundina argumenta que os agentes políticos não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus, pelo exercício da atividade pública.
"Nós não podemos deliberar sobre o nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir, sobre os honorários dos representantes do povo, é o próprio povo", afirma.
PARLAMENTARES NÃO PODEM DELIBERAR CONTRARIANDO OS INTERESSES PÚBLICOS
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segunda-feira, setembro 19, 2011
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