Nesta quinta-feira, dia 8, às 19 horas, na Câmara Municipal de Barreiras, questões relativas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município serão apresentadas em audiência pública. Os recursos investidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na ampliação do atendimento do serviço de esgotamento sanitário, na sede municipal, e os acordos firmados entre a Prefeitura, a Embasa e o Governo do Estado estão entre os assuntos que serão discutidos pela prefeita Jusmari Oliveira, vereadores e representantes da sociedade civil organizada e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, vai detalhar os termos do convênio de cooperação, celebrado em fevereiro de 2010, que autorizou a gestão associada para a delegação da regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como o apoio do Estado da Bahia no planejamento das ações voltadas para saneamento básico.
A obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade é um dos compromissos assumidos pela Embasa neste convênio. O investimento, nessa primeira etapa, de R$ 78,4 milhões, é realizado pela Embasa por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O empreendimento já tem 31% da estrutura física implantados.
Barreiras também já tem seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para os serviços de água e esgoto. No ano passado, durante a elaboração do PMSB, o Município contou com apoio técnico da Embasa, outro compromisso da empresa estadual de saneamento estabelecido no convênio de cooperação assinado com a Prefeitura e o Governo do Estado.
Na audiência de quinta-feira, além da aprovação do plano municipal de saneamento, um dos principais assuntos a serem tratados é o contrato de programa da Embasa com o Município, um compromisso firmado pela Prefeitura no convênio de cooperação e uma condição para que Barreiras continue a receber recursos públicos destinados a obras de infraestrutura em saneamento.
Assessoria de Comunicação
Unidade Regional de Barreiras
Tel: (77) 3612 9366
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