Foi aprovado nesta quarta-feira (10/08), em 2ª votação, o Projeto de Lei 014/11, de autoria do vereador Pastor Souza, que dispõe sobre a notificação compulsória ao Conselho Tutelar do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes. As unidades de saúde públicas ou privadas ficam obrigadas a notificar os casos de jovens que tenham feito uso excessivo de substâncias entorpecentes. Os dados serão disponibilizados somente aos pais ou responsáveis, autoridade policial e judiciária ou Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
“Agradeço a colaboração dos colegas para aprovação do projeto, pois significará um passo relevante na defesa da sociedade, sobretudo na proteção da juventude, que vem sendo dizimada pelas drogas”, afirmou o vereador autor do projeto.
Indicações aprovadas:
Vereador Sobrinho (PRP)
-Recuperação do cascalhamento da rua Arthur Mendes, no bairro Vila Rica;
-Recuperação asfáltica da rua do Retiro, no bairro Vila Rica;
-Reforma das pontes do Rio Branco.
Vereador Giovani(PR)
-Construção de praça com quadra poliesportiva no bairro Flamengo.
Vereador Pastor Souza(PTC)
- Reforma geral do cemitério municipal São Sebastião, no bairro Barreirinhas;
- Limpeza e remoção de entulho do canal localizado no Loteamento Rio Grande.
Vereador Leidiomar(PTC)
- Pavimentação asfáltica da rua da Economia, bairro Santa Luzia.
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quinta-feira, agosto 11, 2011
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