A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH) inaugurou na tarde do dia (24), o oitavo Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas do município de Barreiras.
Estiveram no evento, o presidente da OAB/ Barreiras, Dr. Cássio Machado, o gerente regional da EBDA, Carlos Augusto, o delegado de polícia, Dr. Francisco de Sá, o coordenador do Núcleo, Dr. Vivaldo da Mota, Luís Pimentel do Derba, o advogado, Dr. Renato Santos, e o delegado aposentado, Dr. José Sobreira.
Localizado em frente à Praça Coronel Antônio Balbino (Praça de Alimentação), o núcleo terá seu atendimento estendido aos municípios de Wanderley, Cotegipe, Cristópolis, Baianópolis, Catolândia, São Desidério, Angical, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Mansidão, Formosa do Rio Preto e Buritirama.
“Há uma compreensão de que a pena por privação de liberdade não é a melhor solução. O encarcerado gera para o estado uma despesa, em torno de 1300 reais por mês, e com as penas alternativas esse valor cai para 300. Por isso incentivamos as penas e medidas alternativas para os que cometeram crimes de menor poder ofensivo. Já está comprovado que, enquanto a pena privativa de liberdade leva à reincidência superior a 80%, a alternativa fica entre dois e 12% no máximo. Assim não podemos ignorar uma medida que é tão eficiente, como as penas alternativas.” Explicou o secretário Almiro Sena.
O local servirá para o acompanhamento da execução de penas e/ou medidas alternativas aplicadas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado a réus não reincidentes em crime doloso, que tenham cometido delitos sem violência ou grave ameaça, com sentença de até quatro anos, nos crimes dolosos (com intenção) ou crimes culposos (sem intenção).
Uma equipe composta por advogados, assistente social e psicólogo fará o acompanhamento e o encaminhamento do apenado, para que ele possa cumprir a pena. Em breve, deve começar o cadastramento das instituições de Barreiras que poderão receber essas pessoas.
Segundo Dr. Vivaldo Mota, coordenador do núcleo em Barreiras, as atividades terão caráter preventivo, ao invés da chamada restrição de liberdade. “Trabalhamos com restrição de direito, que é uma pena que evite a projeção nesse sentido, de um crime maior. Geralmente são pessoas na faixa de 20 a 25 anos que já tiveram um passado de cometer pequenos delitos, e um dos objetivos da CEAPA é justamente re-socializar esses jovens”, esclareceu.
O Núcleo de Barreiras será o oitavo da Bahia, que já possui a Central instalada em Salvador, além dos Núcleos de Ipirá, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. Outros dois núcleos, o Feira de Santana e de Bom Jesus da Lapa, também serão implantados este ano. Ao todo, 173 municípios serão beneficiados com o serviço.
De acordo com a Lei nº 9.714/98, uma pessoa condenada a cumprir pena ou medida alternativa pode prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, perder bens e valores, ter direitos interditados temporariamente ou finais de semana limitados. A pena também pode ser cumprida através de prestação pecuniária, que é quando o condenado faz pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social
Por Ana Cedro
Fonte: Novoeste.com
Barreiras ganha Núcleo de Apoio às Penas e Medidas Alternativas da SJCDH
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