Foram rejeitadas, nesta terça-feira (19/out) em sessão realizada no Tribunal de Contas dos Municípios, as contas da prefeitura de Angical, de responsabilidade de Gilson Bezerra de Souza, relativas ao exercício de 2009.
Após a análise das irregularidades detectadas, a relatoria imputou multa ao gestor no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.
Nas demonstrações financeiras, constatou-se que a disponibilidade financeira foi de R$ 164.650, da qual deduzidas as retenções e consignações, no valor total de R$ 365.787, resulta em uma indisponibilidade de caixa de R$ 201.136,00.
Neste exercício, houve inscrição de restos a pagar e registro de Despesa do Exercício Anterior - DEA nos montantes, respectivamente, de R$ 34.127,93 e R$ 757.650,03, o que evidencia saldo insuficiente para cobrir tais despesas.
A Dívida Flutuante apresentou saldo ao final do exercício de R$ 450.193,14. Sendo assim, as retenções relativas ao INSS efetuadas em 2009, não foram totalmente recolhidas, remanescendo saldo de R$ 364.869,30 em depósitos desta natureza.
A relatoria advertiu que o gestor deve atentar para as prescrições e penas introduzidas no Código Penal pela Lei Federal 9.983/00, denominada de Lei dos Crimes Contra a Previdência Social.
Fonte:TCM / Bahia
TCM REJEITA CONTAS DA PREFEITURA DE ANGICAL
Reviewed by Mural do Oeste
on
quarta-feira, outubro 20, 2010
Rating:
Reviewed by Mural do Oeste
on
quarta-feira, outubro 20, 2010
Rating:
Nenhum comentário:
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Mural do Oeste É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Blog Mural do Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada,Que esteja sem indentificação.