VEREADORES DE FORMOSA APROVAM PROJETO DA LOA PARA 2018

Na sessão ordinária desta terça-feira (14/11), os vereadores procederam com a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, referente à prestação de contas do ex-prefeito Jabes Lustosa Nogueira Junior, do exercício financeiro de 2015. Concluída a leitura, o Parecer Prévio foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer e projeto de decreto legislativo, em até 20 dias.

Em seguida, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 16/2017, referente à Lei Orçamentária Anual para 2018, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 16/2017, LOA para 2018, foi aprovado por unanimidade em primeira votação e os parlamentares puderam apresentar emendas à matéria. Ao todo, três sugestões foram também aprovadas pela Casa. A previsão até o momento é de que a receita do Município chegue a R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões de reais) em 2018. Porém, o valor ainda é uma previsão, que pode ser alterada.

O vereador Antônio Martins dos Santos apresentou a emenda solicitando a abertura, instalação e manutenção de Poço Artesiano na localidade Buritizinho. Já a vereadora Maria Rosita Azevedo de Araújo apresentou a emenda que solicita a implantação do Distrito Industrial. E a vereadora Manuela Fernandes da Rocha apresentou a emenda que se refere à Gestão do Fundo Municipal de Assistência social.

Tramitação – A LOA é a lei que rege o orçamento municipal, estima a receita e fixa os gastos do governo, daí a importância de sua avaliação criteriosa, detalhada por todos os vereadores, especialmente na apresentação das emendas. A proposta deve ser pautada para votação e devolvida para sanção, ao Executivo, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. Para isso, são realizadas duas votações, sendo que a segunda votação acontecerá na próxima sessão ordinária em 21 de novembro de 2017, às 19h.