TEMPOS DE TURBULÊNCIA: OS MUNICÍPIOS E A GESTÃO DE CRISES

Por Maglon Ribeiro

Os municípios brasileiros, na sua maioria, estão sendo assolados por crises, consequência de um efeito cascata, que parte do governo federal. O efeito dessa crise nos municípios firma-se sobretudo pela preferência amorfa de alguns permanecerem na dependência assistencialista do governo federal, onde optaram por uma gestão tradicional, centrada nas relações de dependência e subordinação às esferas estaduais e federais não conseguindo avançar, limitando, por consequência, as ações do governo local. Presos ainda ao modelo centralizador que perdurou no Brasil até os anos 80, muitos municípios ficaram inerte e não buscaram alternativas de desenvolvimento local, concedidas através da redemocratização brasileira, advinda das inovações institucionais de 1988, que permitiu, que os entes municipais brasileiros assumissem um protagonismo jamais visto.

A maioria dos municípios, principalmente os pequenos, há muito vem negligenciando esforços na política de arrecadação própria, firmando a situação de dependência e subordinação dos recursos de transferências e repasses. O que notamos, nas andanças por alguns municípios, é que os gestores, agora na turbulência em plena escassez de recursos, alertaram para a necessidade de implementar políticas para incrementar a receita própria, via arrecadação de impostos, taxas e serviços local. Vale lembrar que medidas para aumentar a arrecadação própria não são imediatas, requer tempo e muitas vezes mudança de cultura local. Conheço município de médio porte que apenas 25% da massa de contribuinte pagam o IPTU. Imagine a educação tributária que terá que ser feita na população, nesse caso.

Por outro lado, atualizar planta de valores, enfrentar desgaste político, caso aumente taxas, regularização fundiária urbana, política que muitos municípios precisam implementar visando ampliar o cadastro imobiliário, cobrança da dívida ativa...e outras ações que fatalmente terão resultados no médio prazo. E agora o que fazem os gestores ao perceberem que na administrar de uma cidade os problemas surgem à sua frente em um nível mais profundo e em um tempo mais curto do que qualquer outro ente federativo, devido à proximidade com os cidadãos, suas demandas e anseios? Sem contar que estamos num tempo em que a sociedade está cansada de promessas de melhorias.

Agora, em tempo de turbulência, o que se observa, são os gestores desesperados à cata de receita própria. Só resta, como medida, para efeito imediato é a redução do custeio da máquina. Pois além de atraso de fornecedores, folha de pagamento acima do limite prudencial de 51,30%, recai a completa paralização dos investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. Nos municípios onde o governo local optou por uma política mais moderna e menos assistencialista, tomando iniciativas empreendedoras, buscando parcerias das mais diversas, que contemplassem as necessidades da comunidade, pôde-se observar certas mudanças estruturais nos setores econômicos, sociais e de infraestrutura.

Os Municípios devem estruturar a sua Administração Tributária Municipal, setor responsável pelo lançamento, cobrança, arrecadação e inscrição da dívida ativa para a competente execução fiscal. Agora mais do que nunca, exige-se que as Prefeituras devam estar atentas na melhoria das receitas próprias e na obrigação de arrecadar, investindo e fortalecendo os Setores de Arrecadação ou de Tributos.

É possível arrecadar com eficácia, com um pessoal bem treinado e bem informado, com equipamentos de informática e soluções em sistemas que agilizem e organizem eletronicamente os cadastros e as cobrança, incrementando formas inovadoras para conseguirem sobreviver mediante as características competitivas da economia global, sem o assistencialismo do governo federativo. Agora é a hora do gestor mostrar por que é um gestor.