MAIA DIZ QUE PROIBIÇÃO DE ABORTO EM CASO DE ESTUPRO 'NÃO VAI PASSAR NA CÂMARA'

Na mesma semana em que uma comissão especial da Câmara de Deputados causou polêmica ao aprovar o endurecimento das regras para interrupções voluntárias de gestações no Brasil , o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proibição do aborto no caso de estupro "não vai passar" na Casa.

A declaração de Rodrigo Maia foi feita por meio das redes sociais. Nas primeiras horas desta sexta-feira (10), o deputado publicou em seu Facebook uma imagem que levava o escrito: "Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara".

Na última quarta-feira, com 18 votos contra 1, o colegiado da Câmara decidiu que o texto da Constituição do País deve incluir o conceito de vida como algo que começa desde a concepção, e não no nascimento. Com isso, o aborto se torna proibido em todos os contextos, mesmo naqueles considerados legais hoje.

Proibição do aborto no Brasil 

A manobra para a proibição do  aborto no Brasil foi capitaneada pela bancada evangélica, já que a mudança constitucional foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a licença maternidade para as mães de bebês prematuros (PEC 181/15), do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).

A mudança acerca da licença também foi aprovada na quarta, desse modo, a mãe poderá ficar afastada por 240 dias (o dobro do tempo permitido até agora).

Ao analisar as duas propostas dos parlamentares, o relator da comissão, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto, em que estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados “desde a concepção”, ou seja, a partir do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide – e não apenas após o nascimento do bebê.

Atualmente, a prática do aborto no Brasil não é crime no caso de riscos comprovados para a vida da mulher. Grávidas de fetos anencéfalos também podem interromper a gestação voluntariamente, sem punições. Isso porque crianças com essa deficiência de formação, não conseguem sobreviver ao nascimento. O aborto no caso de estupro , atualmente, também é permitido, e essa é a maior polêmica da decisão.

Via: Último Segundo