Lúcio Vieira Lima
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar dos peemedebistas Geddel e Lúcio Vieira Lima, afirmou que devolvia aos parlamentares a maior parte de seu salário de servidor público, na faixa de 80%, em uma proporção equivalente a R$ 8 mil. A informação faz parte de um pedido de reconsideração entregue ao ministro Edson Fachin, em que os advogados do investigado — cujas digitais foram identificadas nas cédulas do bunker dos R$ 51 milhões — afirma não ter condições de pagar a fiança de 50 salários mínimos estipulada pelo ministro como fiança. Por decisão de Fachin, Job Ribeiro Brandão está em prisão domiciliar desde 18 de outubro, mas, se não pagar o valor, irá para a prisão preventiva. “Mesmo ciente das consequências da formalização de suas declarações, inclusive para a própria vida, mas convicto da necessidade de expor a verdade dos fatos, a fim de viabilizar o atendimento do que aqui se pleiteia, o investigado declarou a este causídico que, conforme acordado com os parlamentares, sempre devolveu, em dinheiro, cerca de 80% de sua renda, esclarecendo que, quando o pai do deputado adoeceu, em 2015, passou a devolver 70%, porque, além de suas tarefas habituais, passou a ajudá-lo nos cuidados com a saúde”, dizem os advogados de Job Ribeiro Brandão, que trabalhou por duas décadas para a família Vieria Lima e foi exonerado do cargo de secretário parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) no dia 25/10/2017. Afirmando que a renda líquida não é de R$ 14.334,28, valor informado pela PGR, mas de R$ 10.820,59 (mais R$ 982,29 de auxílio alimentação), a defesa diz que Job Ribeiro Brandão, “nos dias atuais, para uma renda líquida de R$ 10.820,59 (+ R$ 982,29), fica somente com R$ 3.780,00 (cerca de 30%), ou seja, devolve aproximadamente R$ 8.000,00 todos os meses”. Fazendo contas e regras de três para mostrar que a fiança imposta deveria ser menor, de não mais que 13 salários mínimos, a defesa afirma que o “investigado não acumulou patrimônio” e que não procede a manifestação da PGR de que seria provável a ocultação de patrimônio pessoal. “Ao contrário, sua situação financeira é muito precária, ao ponto de estar efetivamente sujeito à prisão preventiva, porque, qualquer que seja a decisão de Vossa Excelência, não terá condições de pagar qualquer fiança”, diz. “A situação do investigado é excepcional, está fora do “senso comum”, e não se amolda às “máximas de experiência”. Por todas essas razões, a análise da possibilidade de isenção da fiança ou, ao menos, a revisão do seu valor é medida imperiosa”, dizem, citando também que a exoneração da Câmara “agravou ainda mais a situação financeira do investigado”.
Estadão
"GEDDEL E LÚCIO FICAVAM COM 80% DO MEU SALÁRIO", DIZ EX-ASSESSOR
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quarta-feira, novembro 08, 2017
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