VEREADORES DE BARREIRAS PROTOCOLAM EMENDAS AOS PROJETOS DE LEI Nº 09 E 10/2017

Tramitam na Câmara de Vereadores os projetos de lei nº 09 e 10 de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga direitos atualmente previstos na legislação municipal que rege os servidores públicos de Barreiras. Vivenciando dias de aflição e desrespeito, os servidores e sindicatos que representam a categoria, têm buscado abrir o diálogo para discutir essas alterações, que revogam o qüinqüênio, licença prêmio, estabilidade econômica, progressão vertical, regência de classe do professor com aluno especial, a atividade complementar, e altera a gratificação por titulações a licença para tratamento de saúde, dentre outros.

Com o parecer aprovado pelos vereadores e membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, os projetos têm como objetivo congelar as carreiras e acarretar a defasagem inflacionária aos provimentos, além de propor outras medidas que prejudicam significativamente o plano de cargos e salários dos servidores civis e magistério.

Entendendo a irrazoabilidade e desproporcionalidade dos Projetos 09 e 10, os vereadores Marcos Reis, Nereu do Gás e Carlão propuseram desde o mês de julho, diversas emendas com justificativas para permanecer no Estatuto do Servidor os direitos já garantidos e minimizar os impactos e retiradas integrais, conforme texto do Poder Executivo. 

“Estamos buscando e primando pelo diálogo, pela permanência dos direitos dos servidores, que não podem ser prejudicados dessa forma. Estamos juntos nessa luta com os sindicatos e servidores, e entendemos que temos o dever de contribuir e representar os interesses da população. Fizemos as emendas, protocolamos em julho e vamos acompanhar todo o processo de tramitação dos projetos”, disse o vereador Marcos Reis.

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