O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o aumento de impostos PIS/Cofins sobre combustíveis. A declaração foi feita nesta terça feira a jornalistas após o velório do jornalista Domingo Alzugaray, em São Paulo. O ministro disse também que, se o imposto for suspenso definitivamente, será buscada outra alternativa de arrecadação.
Segundo Meirelles, o governo vai respeitar a decisão do Judiciário, mas a interpretação dos advogados federais é que o aumento pode ser feito por decreto. Na decisão liminar que suspende a alta do imposto, o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, aceitou o argumento de que este tipo de aumento só pode ser feito por projeto de lei.
O ministro da Fazenda disse que, se prevalecer este entendimento, o governo buscará novas formas de tributação. “Se isso acontecer, estaremos pensando em outras formas de tributo. Esse é o mais eficiente, mas respeitamos as decisões judiciais”, disse.
Via: Veja
MINISTRO DA FAZENDA AFIRMA QUE GOVERNO RECORRERÁ DO BLOQUEIO DA ALTA NO COMBUSTÍVEL
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