PABLO BARROZO FAZ REQUERIMENTO SOLICITANDO PERMANÊNCIA DAS COMARCAS DE ANGICAL, ACAJUTIBA, WANDERLEY E SERRA DOURADA
O deputado estadual Pablo Barrozo (DEM) apresentou nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa da Bahia um requerimento solicitando que não sejam extintas as comarcas das cidades de Angical, Acajutiba, Wanderley e Serra Dourada. O parlamentar encaminhou o pedido a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro.
O TJ -BA estuda desativar cerca de 40 comarcas judiciais no interior do Estado. A principal alegação é a dificuldade orçamentária enfrentada pela Corte. Para o deputado, o pleno funcionamento das instituições, contribui tanto para economia da região, quanto para beneficiar os munícipes que necessitam dos serviços judiciais.
“ Apresentei um requerimento ao TJ para que não haja o fechamento das comarcas por entender a importância desses órgãos para economia do município. Além disso, existe uma prestação de serviços jurisdicionais de extrema relevância. O fechamento seria um retrocesso. Então, requeri a presidente Maria do Socorro que se sensibilizasse com a situação”, pontuou o parlamentar.
Pablo Barrozo ressaltou ainda que manter as comarcas no interior significa “facilitar a acessibilidade do cidadão em acionar a justiça, para que o mesmo não necessite se deslocar a outras cidades, demandando tempo e custeio”. As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores.
Assessoria do deputado Pablo Barrozo
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quarta-feira, junho 14, 2017
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