Na
sessão desta terça-feira, 04, foi colocada em votação a prestação de contas da
prefeitura de Barreiras, referente ao Exercício financeiro de 2015. Por 17
votos a favor os vereadores acompanharam o parecer prévio do TCM que aprovou as
contas com ressalvas. Também foram aprovados os pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Contas e
Fiscalização, que emitiram opinião favorável a aprovação.
Os
vereadores João Felipe e Otoniel Teixeira votaram contra por não concordar com
o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, mesmo ao conceder multa ao
ex-gestor Antonio Henrique de Souza Moreira no valor de $ 7.000,00, e
determinar o ressarcimento ao erário público com o valor de 3.079,90, referente
a juros e multas pelo atraso do pagamento de tarifas da Coelba, Telemar
Correios e multas de trânsito.
Tanto
o Tribunal de Contas quanto as Comissões da Câmara, consideram que as
irregularidades apontadas não impactaram no resultado final, que decidiu pela
aprovação e avaliam que houve o cumprimento de obrigações constitucionais, a
exemplo do repasse ao Poder Legislativo no valor total de $ 9.399.999,96, em
conformidade com o valor estipulado; aplicação de recursos na Educação do
Município, correspondente a 25,70%; aplicação de recursos na remuneração de
profissionais em efetivo exercício do magistério, correspondente a 77,41%;
aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde do município,
equivalente a 20,90% e aplicação de recursos com despesas com pessoal,
correspondente a 53,88%.
ASCOM Câmara Municipal de Barreiras
CÂMARA DE BARREIRAS APROVA CONTAS DE 2015 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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quarta-feira, abril 05, 2017
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