IEGM- ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL, UMA NOVA FERRAMENTA DO TCM/BA, FORÇA OS GESTORES MUNICIPAIS ADOTAREM O SISTEMA DE PLANEJAMENTO ESTRUTURADO

Por Maglon Ribeiro

Com o objetivo de contribuir e dar mais eficiência à administração pública, para que possa atender com mais presteza a crescente demanda da sociedade, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através da resolução 1344/2016, institui adoção de parâmetros finalísticos destinados a evidenciar o desempenho da gestão pública municipal, cuja composição integrará o Índice de Efetividade de Gestão Municipal – IEGM/TCMBA, que servirá de subsidio à ação fiscalizatória do controle externo.  

É uma nova ferramenta de planejamento e avaliação, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com a qual se poderá mensurar a intensidade das ações governamentais nos setores mais importantes da administração para os cidadãos. Além de auxiliar os gestores em suas decisões, o IEGM, que a partir de agora começou a ser elaborado a partir do ano base de 2015.É apurado anualmente, mediante aplicação de questionário próprio, contemplando múltiplas visões acerca da gestão pública municipal. 

Diversas dimensões do serviço municipal serão analisadas a cada ano, com o objetivo de situar o grau de efetividade da gestão dos municípios e seus impactos na vida dos cidadãos. 

Questionário relativo ao IEGM/TCMBA deverá ser enviado, obrigatoriamente, pelo jurisdicionado, junto à sua respectiva prestação de conta anualmente até 31 de março de cada ano.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e adotado com sucesso pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE- -MG). Os resultados positivos levaram o Instituto Rui Barbosa – órgão de pesquisa e inovação dos tribunais de contas do Brasil – a estimular a sua ampliação para todo o país, com a adesão das demais cortes de contas brasileiras.

A finalidade do IEGM é reunir informações que possam servir de parâmetros para o aperfeiçoamento das ações governamentais, com a divulgação dos níveis de desempenho de resultados e eficácia de políticas adotadas nas atividades essenciais para a população. Inicialmente o índice será compostos por dados dos seguintes setores da administração:

.Educação

. Saúde

. Planejamento

. Gestão Fiscal

. Meio Ambiente

. Cidades Protegidas

. Governança da Tecnologia da Informação

As informações apuradas vão compor demonstrativos que servirão aos prefeitos, vereadores e demais gestores públicos como instrumentos para melhor aferição de resultados, de planejamento e de definição de prioridades.

Segundo o TCM/BA, a análise dos dados comparativos que irão compor o IEGM/TCM-BA vai fornecer, não só subsídios para a melhor decisão dos gestores públicos, como ampliar o estoque de conhecimento necessário para o controle externo, proporcionando elementos para a definição de áreas prioritárias de vigilância ou que exigem ações fiscalizatórias mais constantes.

Conclui o TCM/BA, que a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal na Bahia, especialmente os cidadãos, porque será um instrumento que irá contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, gerando mais eficiência e produtividade na aplicação dos recursos públicos.