AS CÂMARAS MUNICIPAIS E O PODER EXECUTIVO LOCAL

Por Maglon Ribeiro

De modo geral, as pessoas desconhecem a dimensão do papel dos vereadores, o papel que cabe às Câmaras Municipais e o papel da população cuja participação não é maciça, como gostaríamos que fosse. Temos de reconhecer que, embora exista uma parte da população que muitas vezes acompanha as sessões da Câmara, algumas vezes para prestigiar seu vereador, outras para fazer pressão para conseguir a aprovação de projetos do seu interesse, ou por curiosidade, são poucos os casos dos que participam por interesse de caráter político para acompanhar votações e debates.

Há uma pesquisa realizada pelo estudioso Joffre Neto, muito interessante. Ela registra que 70% dos entrevistados acham que as Câmaras Municipais pertencem ao Poder Executivo. Alguém dirá: Que povo ignorante! De forma nenhuma. É o que as pessoas veem.

Acredito que, se queremos de fato fortalecer a democracia no Brasil, é preciso dizer que ela começa nas Câmaras Municipais, porque é ali que está o problema do cidadão e da cidadã brasileiros; é ali que se discute o problema do esgoto, da saúde local, da luz e dos transportes. É também ali que começam as pressões sobre o vereador e o prefeito da cidade; isso não se faz, na maioria das vezes, diretamente nos níveis dos governadores ou do presidente da República.

Por outro lado, devemos reconhecer que democracia não deve se limitar à atuação das instituições, ou tão somente nas câmaras municipais, sobretudo no tocante à sua representatividade. Sua ampliação requer iniciativas da população, dos atores sociais, de transformar demandas e reivindicações particulares em questões coletivas, capazes de se tornarem políticas públicas e desse modo fazer o executivo atuar de forma mais eficiente em direção as reais necessidades do lugar. É preciso que se diga, em bom tom, que o poder é produto da capacidade humana de agir no espaço público e, através de suas ações, representar não apenas desejos individuais, mas aspirações coletivas expressas pelos movimentos sociais e demais entidades da sociedade.

Tem sido comum no andar da carruagem alguns políticos perderem a identidade, enquanto parlamentares comprometidos com um projeto transformador, em particular quando são governo, porque tendem a ser ou governistas ao extremo ou oposicionistas com uma radicalidade que os leva a fazer uma oposição vazia, que não aponta soluções, nem tão pouco mostra que a população está sendo defendida das deficiências na prestação de serviços públicos, ou seja a crítica pela crítica. Uma oposição de fato tem que ser construtiva. Tem sido difícil encontrar um ponto de equilíbrio, pois falta reflexão e dialogo entre executivo e legislativo, no sentido de ouvir os parlamenteares, enquanto mediadores entre a população e o executivo local, além de que a condição de ser parlamentar nessas situações é, sem dúvida, muito problemática. O vereador é, na verdade, um cidadão comum que foi escolhido pelos demais para representá-los no Legislativo. Foi eleito, teve votos suficientes para compor a representação de uma Casa legislativa.

O que percebemos, cada vez mais, hoje em dia, é que quem dá a dinâmica dos Parlamentos não é o Legislativo nem a sociedade civil organizada, é o Executivo, de direita ou de esquerda. Quem subordina e “governamentaliza” (digamos assim) os Parlamentos é o Executivo em sua relação com o Legislativo.

É hora, portanto, de os legislativos criarem novos parâmetros de ação. Principalmente, em adotar uma postura mais proativa, assumindo, de fato e de direito, o papel que a sociedade espera deles.