SERVIDORES EM FESTA EM LEM: OZIEL DETERMINA ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL

Foi com entusiasmo que o funcionalismo público da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, recebeu a notícia de que os vencimentos de fevereiro seriam pagos até o dia 24 do mês.

"Com os salários depositados em nossas contas, vamos aproveitar muito mais o carnaval! Esse prefeito pensa mesmo no servidor". O comentário foi feito por Karol Ferro, servidora da Secretaria de Governo, mas o clima hoje nos corredores da prefeitura de LEM era de comemoração por parte dos servidores.

Alcides Júnior Ribeiro Meira, ex-presidente do SINSERPLEM- Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães, afirmou que na última gestão, os salários nunca foram pagos com 5 dias de antecedência. Alcides Meira renuncia à presidência SINSERPLEM para assumir em comissão, o cargo de Diretor de Meio Ambiente, no Executivo Municipal. Segundo ele, permanecer na presidência do Sindicato poderia significar conflito de interesses ou comprometer a qualidade da dedicação que tivera às causas do decorrer dos últimos 5 anos.

"Deixo a presidência do sindicato após 5 anos de grandes lutas e conquistas valorosas. Faço isso com a sensação de dever cumprido e com a tranquilidade de saber que o atual gestor é um homem sério, comprometido que vai zelar pelos direitos dos servidores e por melhores condições de trabalho." Disse Alcides.

O ex-presidente do SINSERPLEM lembrou ainda que como último ano à frente da organização sindical, mediou o acordo entre a gestão e os servidores, referente à polêmica Gratificação de Produtividade dos Fiscais, quando o prefeito Oziel Oliveira garantiu à classe que trabalharia com a maior celeridade possível e de forma participativa, na elaboração de lei que regule a referida gratificação em definitivo, estabelecendo critérios juntos para a concessão  da mesma. A forma do projeto deve ser levado para apreciação e posterior aprovação da Câmara de vereadores no próximo mês. A referida Lei deve dirimir qualquer dúvida acerca do pagamento das gratificações de produtividade.

Entenda o caso

A Lei 101/2002 de autoria do prefeito Oziel Oliveira, previa gratificação de produção somente para os auditores fiscais lotados na Secretaria de Administração e Finanças. De lá para cá, as gratificações foram sendo estendidas a outras categorias, sem a criação de leis específicas que regulamentasse o fato.

No ano de 2012, a sentença judicial transitada e julgada pelo Tribunal de Justiça do estado da Bahia, determinou o não pagamento da GPROD às demais categorias em razão da ausência dos requisitos que permitissem o gozo dos benefícios, em outras palavras, de lei específica para este fim. Ignorando a decisão judicial e sem criar leis específicas que regulamentassem as gratificações, a gestão anterior passou a concedê-las através de decretos, assinados em anos eleitorais e estabelecendo critérios desguarnecidos de objetividade que não proporcionavam motivação para o esperado bônus para o município gerando em seu lugar, ônus vultuosos para os cofres públicos.

Oziel Oliveira se reuniu por diversas vezes com as categoria, explicando a situação de ilegalidade da GPROD e deixando clara a sua vontade de resolver o imbróglio sem prejuízo para os servidores ou para o município, e dentro da legalidade. Na última delas, chegaram a um acordo: as gratificações de dezembro serão pagas consoante produtividade já realizada pelos fiscais no respectivo mês e as de janeiro e fevereiro serão creditadas por meio de complemento ao salário-base, cujos valores foram definidos e ratificados pelos fiscais.