Foto: Divulgação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade durante sessão extraordinária que debate a proposta, nesta quarta-feira (23), no plenário da Casa. Para Renan, “não há poder sem limites”. ”Situações de humilhações e abusos que acontecem diariamente justificam a lei. Trata-se de uma chaga incompatível com o sistema democrático. Nenhum agente de Estado está autorizado a usar suas atribuições para ofender, humilhar ou agredir quem quer que seja”, declarou o presidente da Casa.
Renan destacou que leis punindo excessos de autoridades são próprias do mundo civilizado e que o tema é “seguramente importante” para assegurar direitos fundamentais da sociedade e até para “resguardar as autoridades”. Para ele, a lei vigente está desatualizada, pois foi criada durante o período da ditadura militar. ”A lei atual (de abuso de autoridade) é branda, com penas minúsculas, destinada a permitir excessos de toda ordem”, criticou o peemedebista. Renan defendeu que o instrumento para combater excessos é a lei de exceção e afirmou que o projeto que deverá ser votado no Senado em duas semanas foi elaborado com “responsabilidade”.
Estadão
RENAN CALHEIROS DIZ QUE NÃO PODE HAVER PODER SEM LIMITES
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quarta-feira, novembro 23, 2016
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