A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou dois projetos do Executivo na noite desta quarta-feira (23). A primeira proposição de nº 22.015/16 aumentou os valores relativos às taxas referentes ao exercício do poder de polícia e à prestação de serviços no âmbito das Secretarias da Saúde, da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, da Fazenda e da Segurança Pública.
O deputado Pablo Barrozo, líder do Democratas na AL-BA votou contra a proposta por entender que o aumento da carga tributária inviabiliza o desenvolvimento do estado e da atividade produtiva.
Outro projeto também aprovado, de nº 21.926/16, atualiza a lei de licitações. Agora, as empresas que vencerem os processos licitatórios farão, em contrapartida, ações sociais com políticas afirmativas de combate ao racismo e melhorias sociais e ambientais. Esta proposta obteve o voto favorável do deputado Pablo Barrozo.
Já a proposta de regulamentação da Bahiainveste - Empresa Baiana de Ativos S.A. será apreciada na próxima semana pois houve um pedido de vista do projeto.
PABLO BARROZO VOTA CONTRA PROJETO QUE AUMENTA TAXA DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO
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quinta-feira, novembro 24, 2016
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