OS DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL NAS PEQUENAS E MÉDIAS CIDADES

Por Maglon Ribeiro

As cidades estão crescendo, mudando, e seus problemas estão se tornando cada vez mais complexos. Questões antes facilmente remediáveis, mas não resolvidas no tempo devido, configuram hoje problemas estruturais com sérias conseqüências para os habitantes das cidades com mais de 100 mil habitantes. Barreiras , uma das cidades que mais cresce na Bahia,enquadra-se nesse perfil. Problemas de mobilidade urbana, do crescimento de ocupações irregulares, ou da alta violência, resultados de um conjunto de fatores socioeconômicos, mas também de décadas de políticas e ações ineficazes por parte do poder público. . Esse desafio se torna ainda maior nas cidades mais populosas, onde os problemas são mais diversificados e complexos. São desafios que dificilmente são resolvidos no período de um único mandato ou por ações isoladas do poder municipal.

A oferta de serviços públicos de qualidade e acessíveis à população é outro enorme desafio. Nesse quesito, a avaliação no caso de Barreiras é muito desfavorável, se levarmos em consideração os serviços de saneamento básico, onde  apenas há 10 anos atrás , portanto tarde demais para o crescimento da cidade nos últimos 40 anos, iniciou-se as obras voltados para sanar esses problemas, os quis tomaram uma dimensão  maior do que se esperava. Serviços essenciais – como educação e saúde básicas, acesso a água e esgoto, coleta de lixo, transporte público e iluminação pública –, bem como serviços que impactam diretamente o ambiente econômico das cidades – como planejamento e zoneamento do uso do solo, aprovação de projetos, concessão de alvará para funcionamento de empresas – são exemplos de competências constitucionais dos municípios e que pressionam continuamente os gestores municipais. Além disso, atingir um nível de serviço aceitável não é suficiente para resolver o problema. É necessário monitorar, avaliar e adequar continuamente tais serviços, uma vez que o desenvolvimento econômico do País e o crescimento das cidades demandam isso.

As exigências da sociedade e os mecanismos de controle impõem cada vez mais alto nível de especialização ou seja profissionais qualificados e motivados e de gestão eficiente de fornecedores e de terceiros. Além disso, as expectativas da população aumentaram e as cobranças também. Mudanças importantes nos instrumentos de transparência e controle implantadas  no País. Políticas institucionais de difusão da informação e transparência, como a adesão do Brasil a iniciativa Governo Aberto a Lei Federal de Acesso às Informações caminham nessa direção. O Ministério Público e os Tribunais de Contas também estão cada vez mais atuantes e preparados para fiscalizar a gestão dos prefeitos. Nesse contexto, a cobrança pela resolução dos problemas da cidade e pela entrega das promessas de campanha será cada vez mais intensa e decisiva para o futuro político dos prefeitos.

COMO ENFRENTAR ESSES DESAFIOS

Existem, entre os 5.565 municípios brasileiros, 289 cidades que possuem mais de 100 mil habitantes e que concentram 55% da população nacional. Barreiras é uma delas. São cidades grandes e médias que possuem natureza e complexidade de gestão municipal diferenciada em relação às demais e ocupam papel central na rede de cidades existentes no Brasil. São, portanto, elos centrais desta rede e por este motivo o seu desempenho é fundamental para o êxito da maior parte das políticas de caráter regional e nacional.

No mandato que iniciará em 2017, esses 289 municípios administrarão, numa conta conservadora, recursos orçamentários da ordem de R$ 700 bilhões no período, segundo estimativas. Desse grupo, 41 cidades possuem orçamentos anuais superiores a R$ 1 bilhão, o que reforça sua relevância para o contexto nacional.

Administrar  cidades implica conhecer as características da população e a natureza dos seus problemas em um nível mais profundo e em um tempo mais curto do que qualquer outro ente federativo, devido à proximidade com os cidadãos, suas demandas e anseios.

A experiência nos aponta que não existe uma receita única para uma gestão municipal de sucesso. Porém, existem práticas inequívocas que efetivamente podem ajudar gestores municipais a produzir, medir e comunicar bons resultados para a população.

Instrumentos eficazes de gestão como o PES – Planejamento Estratégico Situacional, como forma de planejar as ações do governo, compartilhando as ações com as partes interessadas em construir um futuro melhor para a cidade e a adoção de práticas de Gestão Estratégica Por Resultados , cuja a função é a de facilitar a administração em direção efetiva e integrada de seu processo de criação de valor público, a fim de otimizá-lo, assegurando a máxima eficácia , eficiência e efetividade de desempenho, além da consecução dos objetivos de governo e a melhora continua de suas instituições,facilitam assim, o trabalho do gestor público.

Para começar, é fundamental a adoção e execução de uma agenda que: a) se ancore numa visão compartilhada de cidade que se deseja; b) identifique e selecione os caminhos que conectam a cidade atual com aquela que se deseja; c) defina estratégias de integração da cidade às redes de produção de valor e logísticas coerentes com o projeto de futuro desejado; d) mobilize e articule atores e recursos públicos e privados na sua execução; e) implemente uma nova geração de políticas e instrumentos que facilitem a interação e acelerem a inovação. Isso exige um investimento em planejamento maior do que os gestores públicos estão acostumados, mas cujo retorno supera inúmeras vezes o esforço despendido.

A cidade de Barreiras requer ,e a nova gestão deve buscar, implementar ações  necessárias visando alcançar padrões adequados na prestação dos serviços públicos, com ênfase em resultados. Procurando, dessa forma , promover a gestão seletiva e focada nos serviços essenciais. A elaboração do PPA – Plano Plurianual   alinhado com o  planejamento estratégico, observando os objetivos estratégicos, a visão no horizonte de médio prazo para a cidade, definida com a participação de toda equipe de governo, torna –se um ponto indispensável para iniciar uma boa administração.

Mudar a realidade socioeconômica da nossa cidade deve ser o empenho de  toda equipe de gestão. Manter um órgão de planejamento municipal faz parte indispensável dessa estratégia, como órgão centralizador dos instrumento de planejamento. O olhar agora é para a totalidade da cidade, integrando as várias ações do governo dentro de um objetivo comum – único -  no sentido de promover  melhoria de vida para os habitantes da cidade. Não temos agora que dimensionar o planejamento com base nos recursos disponíveis, mas sim diagnósticar a realidade em que Barreiras se encontra – as reais necessidades e demandas da população -  e planejar para mudar  essa realidade promovendo as melhorias necessárias. A falta de recursos para a execução dos projetos é a parte B do plano, faz parte do planejamento captar os recursos necessários para implementar as obas que realmente a cidade precisa.

Para ampliar a capacidade de investimento dos municípios se torna imprescindível a viabilização de parcerias junto a outros municípios, Governos Federal e Estadual, bem como junto aos organismos de financiamento e fomento (BID, BIRD e BNDES, BB e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) , para subsidiar e/ou financiar parte das ações da prefeitura. A disponibilidade de recursos onerosos e não onerosos para essas finalidades cresceu substancialmente nos últimos anos, especialmente por meio dos repasses de programas federais como SICONV, importante instrumento de transferências voluntárias, PAC; Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Família. Também se tornam muito oportunas iniciativas de concessões e parcerias público-privadas, visando induzir e direcionar a participação do setor privado no desenvolvimento do município. Não se pode mais deixar de lado, no caso específico de Barreiras, a atualização da planta de valores imobiliários, como forma de alavancar a arrecadação do IPTU, bem como a cobrança negociável da divida ativa que gira em torno de R$ 80,00 milhões. Um município que não tem 5% de capacidade de investimento não pode negligenciar tais recursos e não  utilizar de forma eficiente a sua capacidade de arrecadação.

Por último, mas não menos importante, é a participação popular na elaboração dos planos como instrumentos de políticas públicas para o município, a exemplo do PPA, Conferência da cidade, Plano Municipal de Saúde, Plano municipal de Cultura,  Plano de Resíduos Sólidos e mais recentemente a revisão do PDU/Participativo,  com ampla participação de toda a sociedade civil do município. A participação popular tem impacto direto sobre o nível de decisões que, ao lado do aprimoramento institucional provocam mudanças ao longo do tempo e quase não são perceptíveis no curto prazo, mas são essenciais para impulsionar o crescimento sustentável dos municípios brasileiros, bem como para preservá-los de ingerências políticas potencialmente prejudiciais ao interesse público. O CONCIDADE é um instrumento de extrema importância na elaboração das políticas urbanísticas.

Como cidade polo, Barreiras nos leva  a defender a tese de que as médias cidades, contexto no qual  Barreiras se inclui, são a melhor maneira de organização para explorar ao máximas interações e produzir inovações. Geralmente analisados por seus problemas e dificuldades, os centros urbanos de médio porte podem ser uma grande fonte de inovação, por sua escala e concentração de oportunidades profissionais, bens e serviços que contribuem fortemente para o desenvolvimento de uma região, a prosperidade e a qualidade de vida das pessoas. Explorar esse potencial é a missão central dos  prefeitos.