NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL É DEBATIDO POR PROFISSIONAIS E ACADÊMICOS DA ÁREA JURÍDICA EM BARREIRAS

Na última sexta-feira (23), o Colegiado de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) promoveu um importante debate sobre o Novo Código Processual Civil, por meio de uma palestra com uma referência na área, o Dr. em Direito Civil, César Fiúza. O evento, realizado no Ginásio de Esportes da instituição, mobilizou cerca de 350 pessoas, dentre estudantes e profissionais de Direito, e apoiou na consolidação das principais alterações das regras do Novo Código Processual Civil. Vigente desde março deste ano, o novo código alterou, por exemplo, a criação de novos mecanismos para a busca de conciliação entre as partes; a simplificação da defesa do réu e mudanças na contagem de prazos para as partes; e desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o consultor jurídico e professor universitário, César Fiuza, esclareceu, durante a sua palestra, dúvidas sobre as mudanças na legislação e discorreu sobre a redação do seu novo livro. “Baseado em anotações de estudos ao longo de vários anos, temos algumas críticas que não podem ser desconsideradas”. Como exemplo, Fiuza citou sobre a mudança da perspectiva do estatuto da pessoa com deficiência, cujo um dos artigos avalia a emancipação. “Quando o estatuto discorre sobre incapacidade do portador da pessoa com deficiência, há uma relativização da situação, caracterizando a pessoa como ‘relativamente incapaz’ ou ‘incapaz’, tornando a teoria incompreensível e dificultando o entendimento. Se o objetivo do estatuto é emancipar o incapaz, eles [os legisladores] não conseguem. Sendo assim, trechos do estatuto ficou muito demagógico”, destaca.

Para o professor da FASB, Ricardo Menna Barreto, que articulou a vinda do palestrante, o evento foi uma grande oportunidade de aprendizado. “O evento não teria sido sucesso sem o interesse dos acadêmicos pela temática que vai repercurtir na formação acadêmica e atualização do novo código com um dos maiores especialistas brasileiros”.  Para a acadêmica do 10º semestre de Direito da FASB, Andréa Castro, “esta foi uma importante iniciativa do professor Ricardo Menna, que pensou naqueles que estão se preparando para o exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Essa é também um importante incentivo de atualização para que possamos nos manter preparados para os desafios do mercado de trabalho”, destaca.

Para a maioria dos acadêmicos da instituição, a palestra reforçou o conteúdo para a prova do OAB. “Já passei na primeira fase da Ordem. Se eu tivesse participado desta palestra antes da prova, certamente teria sido mais fácil. Quem ainda vai fazer a prova este ano vai sair em vantagem em relação a muitos concorrentes que não vieram. A palestra ajudou muito entender o conteúdo”, ressaltou o acadêmico João Nunes Lucena. Já a acadêmica Patrícia Ferreira Machado destacou a novidade da temática e o currículo de César Fiuza, uma referência no tratamento do tema. “Ficou mais fácil de entender, porque ele lia, comentava e comparava com o antigo código”, reforçou.