Uma decisão judicial vetou pela segunda vez a inauguração do presídio de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A sentença, do juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond, atende ação civil e proíbe o governo do estado de contratar empresa para cogestão da unidade prisional.
Com a determinação, o governo do Estado fica obrigado a nomear no prazo de cinco dias os contratos dentro do número de vagas e no prazo do concurso já estabelecido. Caso haja desobediência, o governo terá de arcar com multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, e o governador Rui Costa fica obrigado a pagar 20% sobre o valor da causa, ou dez salários mínimos. A decisão foi feita na segunda-feira (20).
BN
VITÓRIA DA CONQUISTA: JUSTIÇA SUSPENDE POR SEGUNDA VEZ INAUGURAÇÃO DE PRESÍDIO
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quarta-feira, junho 22, 2016
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