PREFEITO E EX-PREFEITO DE SERRA DOURADA SÃO DENUNCIADOS POR DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO

   

Ascom MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, denunciou o prefeito do município de Serra Dourada, na Bahia, Enílson Fagundes Camelo, e o ex-prefeito do município, Jovito Teixeira de Oliveira, primo do atual prefeito, por dispensa ilegal de licitação e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pertencente ao Ministério da Educação. A secretária municipal de Educação e esposa do atual prefeito, Cleonice Pereira de Castro Fagundes, também foi denunciada. Os crimes teriam acontecido no período de 2001 a 2004, na gestão de Jovito Teixeira.

Na época, a empresa SD Materiais de Construção Ltda. foi contratada sem licitação por Jovito Teixeira para fornecer materiais destinados à reforma e construção de escolas do município. Criada em maio de 1987, a empresa tinha como sócio Jovito Teixeira. No entanto, no período de sua gestão, a empresa passou a ser administrada pelo atual prefeito e Cleonice Fagundes, que já exercia o cargo de secretária municipal de Educação.

Entre fevereiro de 2001 e julho de 2004, a empresa SD Materiais de Construção recebeu da prefeitura a quantia de R$63.585,50. O montante foi repassado em 12 parcelas de diferentes valores, o que indica fracionamento indevido da despesa.

A empresa SD Madeireira Ltda., de propriedade de Cleonice Fagundes e seu filho Cristiano de Castro Fagundes, também foi contratada pela prefeitura de Serra Dourada nas mesmas circunstâncias da outra empresa, sem o devido procedimento licitatório e com valores indevidamente fracionados. No período de março de 2001 a março de 2004, a madeireira recebeu R$48.488,00, pago em dez parcelas de diferentes valores.

A prefeitura também contratou, nesse mesmo esquema, a empresa Autopeças Serra Dourada Ltda. para o fornecimento de peças e equipamentos de manutenção de automóveis e ônibus escolares do município. Na época da constituição da empresa, Chistielle Castro Fagundes, filha da secretária de Educação, teria sido usada como sócia do empreendimento para camuflar os verdadeiros donos: o atual prefeito de Serra Dourada e Cleonice Fagundes. A empresa recebeu o total de R$12.816,00, também divididos em seis parcelas de valores diferentes.

Segundo o Ministério Público, o total de recursos desviados do Fundef, em valores da época, atingiu a cifra de R$124.889,50  “Os denunciados Cleonice e Enílson constituíam várias empresas, inclusive por interpostas pessoas, para serem beneficiados com as contratações da prefeitura, já que a gestão do município era realizada por familiares e o modus operandi era a contratação direta e fracionada, sem  a existência, sequer, de um processo licitatório”, afirmou a procuradora regional da República Raquel Branquinho Nascimento.

O MPF requer o ressarcimento do valor ao Ministério da Educação. Caso sejam condenados, os acusados podem cumprir também pena de reclusão de 2 a 12 anos e, no caso do prefeito, haverá a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Nº Judicial: 0039446-25.2012.4.01.0000/BA