A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo para que seja suspensa a decisão do juiz Augusto César Pansini da 6ª Vara Federal em Curitiba. O pedido foi protocolado na quarta-feira (15) e está sob a relatoria do ministro Teori Zavaski. Na última terça-feira (14), o juiz Augusto César Pansini determinou a indisponibilidade dos bens de Cunha, da mulher dele, Cláudia Cruz, do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e de mais dois investigados. Na última terça-feira os advogados do deputado já haviam pedido ao STF que suspendesse a ação de improbidade apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à 6ª Vara Federal em Curitiba.
Os advogados alegaram que os fatos da ação que tramita na primeira instância “são os mesmíssimos descritos na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República a essa Suprema Corte” em um inquérito contra ele. A defesa alega também que o envio desta ação à 6ª Vara viola a competência do STF e pede que o processo que tramita em Curitiba seja suspenso até que haja uma decisão da Corte com relação a competência do caso. Como a decisão tomada pelo juiz de primeira instância ocorreu no mesmo dia, os advogados apresentaram ontem um aditamento à ação.
Agência Brasil
DEFESA DE CUNHA RECORRE DE DECISÃO DE JUIZ SOBRE BLOQUEIO DE BENS
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sexta-feira, junho 17, 2016
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