CUNHA NEGA TER CONTAS NO EXTERIOR E ALEGA TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO PARA TRUST

                                      

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou na manhã desta quinta-feira (19), durante depoimento ao Conselho de Ética, que tenha contas ou investimentos no exterior.  “Não tem nenhum elemento de prova de que eu sou dono da conta, possa movimentar conta, (...) não detenho conta da minha titularidade”, afirmou. Em sua defesa, Cunha afirma que fez a transferência de patrimônio de sua propriedade para um trust (entidade baseada em propriedade fiduciária que administra bens em favor de terceiros, os beneficiários) no exterior, desta forma sendo apenas beneficiário, e não proprietário do trust. Nesta terça (17), o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José de Tadeu de Chiara defendeu em depoimento ao colegiado que os trusts constituídos no exterior não precisam ser declarados à Receita Federal, segundo a legislação brasileira.

A representação da qual o parlamentar é alvo apura se ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou, ao ser perguntado, se tinha contas no exterior ou se era beneficiário de vantagens indevidas provenientes de investimentos no exterior. Além da defesa dos tópicos levantados durante a sessão, Cunha abriu a sua fala questionando a presença do relator, Marcos Rogério (DEM), por participar do mesmo bloco parlamentar ao qual pertence, o que é vedado pelo Regimento. O mesmo argumento foi utilizado para solicitar a substituição do antigo relator, Fausto Pinato (PP), à época no PRB. À impugnação apresentada pelo peemedebista, o próprio Rogério argumentou que não integrava ainda o DEM no momento em que foi escolhido relator, o que invalidaria o argumento.