AÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS PEDEM AUXÍLIO-MORADIA PARA MORADORES DE RUA DE TODO PAÍS

                                       

Uma ação ajuizada por defensores públicos federais de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, pede que moradores de rua de todo o país tenham o direito de receber auxílio-moradia, tal como os membros dos poderes públicos. O defensor Geórgio Endrigo Carneiro diz que o Estado tem condições de pagar o auxílio para moradores de rua, pois já paga auxílio-moradia para quem já tem casa. A ação é movida contra a União, Estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre. O defensor afirma que o custo do auxílio-moradia para as 48.620 mil pessoas em situação de rua é baixo para os cofres públicos, com dispêndio anual de R$ 438 milhões. Segundo os cálculos da ação, o custo do pagamento de auxílio-moradia a juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, ministros, e membros do Poder Legislativo, é superior a R$ 419 milhões por ano. “Já existe uma lei federal prevista, de 2005, que garantiria um subsídio para quem não tem capacidade de pagamento de moradia, mas essa legislação nunca foi cumprida.

Se tivesse sido, talvez esse problema não existisse ou não fosse tão grave”, disse o defensor ao jornal Zero Hora. A ação pede que cada morador de rua receba um valor mensal de R$ 750 no cartão cidadão, assim como é feito o pagamento do Bolsa Família, condicionado à matrícula e à frequência escolar e à prestação de horas semanais de serviços à comunidade. Além dessas condicionantes, a medida sugere a apresentação mensal dos recibos de pagamento pelo serviço de moradia, para monitorar e fiscalizar o uso dos recursos. O defensor público diz que o morador de rua, além de precisar do auxílio, também precisa de outras condições para sair da situação de extrema pobreza e ganhar autonomia.