Na última sexta-feira (8), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) atuou a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) por cobranças indevidas a consumidores em faturas de conta de energia, relativas a doações para instituições filantrópicas. Os valores das cobranças e os nomes das entidades filantrópicas não foram divulgados pelo órgão.
A atuação do órgão teve início após o recebimento de denúncias de consumidores informando que estavam recebendo suas faturas de energia elétrica, com a cobrança indevida de uma doação realizada, sem autorização do consumidor, para uma determinada instituição filantrópica que atua na Bahia. De acordo com o Procon, após enviada a notificação para a companhia não foram apresentados os esclarecimentos da situação. O fornecedor (a Coelba), responderá por processo administrativo e, depois da defesa e do contraditório, poderá ser penalizado, através de multa de R$ 400 a R$ 6 milhões.
De acordo com o Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, o consumidor não pode ser submetido a cobranças abusivas e nem receber serviços que não solicitou."Para proporcionar um mercado de consumo mais seguro e harmônico, o PROCON-BA tem realizado o monitoramento constante em relação as condutas dos fornecedores ", assinala o Superintendente do órgão, Marcos Medrado.
A Coelba terá 10 dias para apresentar a defesa. Procurada, a Coelba informou que recebeu a notificação no dia 23/02/2016 e que enviou resposta no dia 05/03/2016 através dos Correios. Sobre a cobrança indevida, a Coelba informou que possui contratos para arrecadação de itens na fatura de energia, prática que tem autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), através da resolução 581 que trata de atividades acessórias à distribuição de energia. Ainda segundo a fornecedora de energia, o débito referente aos convênios na fatura só é realizado mediante o consentimento do responsável pelo contrato. A empresa ainda disse que é possível o cancelamento pelo consumidor, através do serviço de atendimento 0800 071 0800.
COELBA É NOTIFICADA PELO PROCON APÓS COBRANÇA DE DOAÇÕES EM CONTAS
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terça-feira, abril 12, 2016
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