OPERÁRIOS SÃO RESGATADOS DE TRABALHO ESCRAVO EM OBRA DO GOVERNO FEDERAL NO OESTE BAIANO

Foto: MTB-BA 

Fonte: Bahia Notícias

Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho resgatou seis homens que trabalhavam como escravos na construção de casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no município de Santa Rita de Cássia, no oeste baiano. Na operação, foi constatada a condição degradante a que eram submetidos pela Associação Stela Dubois. Os trabalhadores foram contratados para construir casas num assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado pela associação, através de seu presidente, Moacyr Fontes de Brito. No documento, a associação se comprometeu a pagar as rescisões de contrato dos operários, a assinatura de carteira de trabalho e as indenizações por danos morais coletivos para os resgatados e para a sociedade. Além das rescisões, que variam de R$1.872 a R$9.908, cada um dos operários resgatados receberá indenização de R$5 mil. O diretor da associação também se comprometeu a indenizar à sociedade em R$130 mil. A verba será revertida para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que foi instituído pelo governo baiano para financiar projetos e ações em prol de melhores condições de trabalho no estado.

A inspeção foi realizada entre os dias 17 e 21 deste mês, a partir de uma denúncia recebida pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego do município de Barreiras. Os operários dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, condições mínimas de higiene nem remuneração adequada. Além disso, eles não tinham acesso a água potável, nem a locais para armazenar e preparar alimentos. Ainda se constatou que a Associação Stela Dubois burlou o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto se destinava a financiar construções em regime de mutirão. Ela havia acertado com os operários um valor a ser pago por cada casa construída, inferiores ao piso salarial da construção civil na região. A associação, a partir de agora, deverá registrar em carteira os funcionários e pagar os salários até o quinto dia útil do mês. Também deverá proporcionar melhores condições de alojamento, com água encanada, energia elétrica, sanitários, refeitórios ou cozinha. O TAC ainda impede a terceirização dos operários. A obra fiscalizada previa a construção de 25 casas em assentamento do Incra na Vila Pa, Beira-Rio, a cerca de 20km do centro de Santa Rita de Cássia. A associação também não poderá contratar pedreiros para atuar no programa de habitação rural.