O governador Rui Costa (PT) sancionou, no último sábado (15), a lei aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL) que reajusta os valores dos salários dos servidores do Poder Legislativo em 6,41%, com base na correção inflacionária. Os beneficiados são ocupantes dos cargos de provimento efetivo e das funções comissionadas. No total, o Poder Legislativo conta em seus quadros com cerca de 1,5 mil servidores. Além dos funcionários da AL, o Legislativo é responsável também pelo pagamento dos vencimentos dos servidores dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE).
A proposta do Poder Legislativo seguiu a do Poder Executivo, que ofereceu aos servidores do Estado reajuste parcelado de 3,5%, retroativos a março, e 2,812% a partir de 01 de novembro. A data-base do funcionalismo público na Bahia é janeiro.Entretanto, parte dos servidores da Casa terão reajustes conforme orienta a data-base.
A lei aprovada pelos deputados atende às Funções Gratificadas, símbolos FG e FGR, que serão majorados nos mesmos índices e datas constantes do Artigo 1º da Lei, excetuado o símbolo FG-1, cujo valor será de R$788, a partir de 1º de janeiro deste ano. Na prática, o cumprimento da data-base garante o pagamento do salário mínimo. O Artigo 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, proíbe servidores receberem salários abaixo do mínimo. Além das Funções Gratificadas, os vencimentos atribuídos ao cargo de secretário parlamentar símbolos SP-01, SP-02, SP-03, SP-04 e SP-05 foram extintos e todos foram nomeados como SP-05, com retroatividade também a partir de 1º de janeiro de 2015, equiparando os vencimentos ao salário mínimo.
Esses pagamentos são custeados através da Dotação para Despesa de Gabinete (DDG), que teve reajuste de 18% no final de março deste ano, passando R$ 78 mil para R$ 92 mil mensais. Os cargos são de livre nomeação dos 63 deputados estaduais, que têm direito a contratar até 25 assessores cada um, com salários que podem chegar a R$ 11 mil – SP25. Já as funções comissionadas, os salários podem chegar até R$ 8.619. Leia mais na Tribuna da Bahia.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TERÁ REAJUSTE RETROATIVO A JANEIRO
![ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TERÁ REAJUSTE RETROATIVO A JANEIRO]()
Reviewed by Mural do Oeste
on
terça-feira, maio 19, 2015
Rating:
Nenhum comentário:
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Mural do Oeste É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Blog Mural do Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada,Que esteja sem indentificação.