PREFEITO HUMBERTO SANTA CRUZ PRESTIGIA INSTALAÇÃO DA CÂMARA ESPECIAL DE JUSTIÇA DO OESTE EM BARREIRAS

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, prestigiou nesta terça-feira, 03, a solenidade de instalação da Câmara Especial de Justiça do Extremo Oeste. A ideia é que a Câmara do Oeste aprecie e julgue os processos em grau de recurso e os originários – nos casos em que a lei determina –, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos distritos.

A solenidade realizada no auditório do Hotel Morubixaba, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha e do vice-governador da Bahia, João Leão, além de magistrados de toda região oeste e de Salvador. A criação da Câmara Especial visa fazer com que os cidadãos da região recorram de uma decisão desfavorável de primeiro grau, sem precisar se deslocar para Salvador.

A Câmara Especial de Justiça do Extremo Oeste será composta por duas turmas, cada uma com quatro desembargadores. Os desembargadores Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Jefferson Alves da Silva pediram remoção para atuar na unidade. Uma vaga remanescente já foi oferecida em edital para os juízes de entrância final, enquanto que a outra vaga está destinada à classe dos advogados, conforme prevê a Constituição Brasileira.

O prefeito acompanhou ainda o lançamento da pedra fundamental para construção do Fórum da Comarca de Barreiras. Nesta quarta-feira, o presidente do TJ-BA, Eserval Rocha e comitiva, participam da solenidade de lançamento da pedra fundamental do fórum da comarca de Luís Eduardo Magalhães, a partir das 10h, na Praça dos Três Poderes, na Avenida Octogonal.