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Para garantir mais recursos para a Bahia, o deputado federal (PTB-BA), Benito Gama votou nesta terça-feira (3), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que altera as regras do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no comércio eletrônico. A votação das novas regras foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone e destina parte do valor deste imposto cobrados nos produtos ao estado de destino."A Bahia tem um grande potencial crescente no comércio de produtos relacionados ao comércio eletrônico. Com a aprovação da PEC será gerado um recurso extra para o nosso Estado. Isso amplia as possibilidades de investimentos em outras áreas como saúde e educação", disse o deputado Benito.
BENITO GAMA VOTA PELA APROVAÇÃO DA PEC QUE GARANTIRÁ MAIS RECURSOS PARA A BAHIA
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quarta-feira, fevereiro 04, 2015
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