LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: ENCERRA AMANHÃ PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU COM 20% DE DESCONTO

O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Luís Eduardo Magalhães com desconto de 20% termina nesta quarta-feira, 30. Quem ainda não recebeu o seu carnê, deve procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura. 

Este ano o valor do IPTU foi calculado após atualização da Planta Genérica de Valores, que atualizou os valores venais dos imóveis no comparativo com os preços praticados no mercado imobiliário. 

Como foram encontradas grandes defasagens dos valores venais em relação aos preços do mercado imobiliário, foram criados limitadores de aumento do IPTU, com base na capacidade contributiva e na função social da propriedade, de 25% para imóveis prediais residenciais, 50% para imóveis prediais não residenciais e 100% para os terrenos. 

Ao explicar sobre o aumento do IPTU, o consultor tributário do Município Gilberto Mattos afirma que o IPTU não é trabalhado em relação ao índice inflacionário, mas em relação à valorização dos imóveis. “Havia uma defasagem do valor de preço de mercado do imóvel no município”, observa. “O que não pode ocorrer é que o imóvel seja avaliado acima do seu preço de mercado. Qualquer contribuinte que tiver o valor venal superior ao preço de mercado, pode entrar com uma impugnação que o município irá rever o valor do imposto”, complementa o consultor. 

O prefeito Humberto Santa Cruz observa ainda que antes de 2010 a Planta Genérica era baseado no município de Barreiras. Segundo ele isso atrapalhava muito, uma vez que a realidade dos dois municípios é diferente. “A atualização da Planta Genérica teve como objetivo padronizar o valor do IPTU para que não houvesse diferença entre valores em uma mesma localidade, por exemplo”, explica. 

Segundo o Prefeito o mais importante é que ninguém saia perdendo. “O contribuinte ganha com a reversão do tributo e o município consegue arrecadar de acordo com seu crescimento”, esclarece, destacando ainda que 30% dos imóveis residenciais de Luís Eduardo Magalhães são isentos do pagamento de IPTU.

Foto - Ascom Lem