Um projeto de lei apresentado na Assembleia
Legislativa pretende intensificar a fiscalização à oferta de serviços de acesso
à internet na Bahia. De acordo com a proposta, as empresas fornecedoras serão
obrigadas a compensar o usuário, caso não ofereçam a velocidade de internet
compatível com a contratada ou ocorram interrupções constantes na prestação do
serviço por mais de trinta minutos.
Segundo o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB),
autor do projeto, a iniciativa surgiu diante do crescente número de reclamações
e queixas efetuadas pelos consumidores referentes à prestação do serviço de
acesso à internet. “Este projeto de lei objetiva estimular a elevação da
qualidade dos serviços oferecidos", argumenta Tavares.
Conforme texto de
um dos artigos do projeto, a compensação deverá ser feita por meio de
ressarcimento ou abatimento no valor da cobrança ao usuário.
PROJETO DE LEI PRETENDE INTENSIFICAR FISCALIZAÇÃO A EMPRESAS FORNECEDORAS DE ACESSO À INTERNET
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segunda-feira, janeiro 06, 2014
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