_20111128165617.JPG)
Projeto que reserva para pessoas com deficiência
pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a
vagas de vereador e de deputado federal, distrital e estadual pode ser votado
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2014. De autoria do
senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 aguarda recebimento de emendas e,
depois de votado na CDH, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), para votação em decisão terminativa.
O senador lembrou que a
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o
Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a
participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de
cargos eletivos. Segundo a Agência Senado, para ele, a aprovação da proposta
fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na
agenda política nacional.”
Vale aqui o mesmo argumento que fundamenta a reserva
de candidaturas por sexo: a agenda relevante para pessoas com deficiência só
ganhará espaço na agenda política nacional por meio da voz e das ações das
próprias pessoas com deficiência, na condição de candidatos primeiro e de
legisladores eleitos num segundo momento”, argumentou.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODEM TER COTA EM CANDIDATURAS AO LEGISLATIVO
_20111128165617.JPG)
Reviewed by Mural do Oeste
on
sexta-feira, janeiro 03, 2014
Rating:
Reviewed by Mural do Oeste
on
sexta-feira, janeiro 03, 2014
Rating:
Nenhum comentário:
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Mural do Oeste É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Blog Mural do Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada,Que esteja sem indentificação.