Com Agência Brasil
Um balanço das atividades do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) divulgado hoje (2) mostra que, em 2013, o número de processos
abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24
processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações
investigaram a conduta funcional de juízes.
De acordo com o levantamento, dos 24 processos
disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se
tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode
aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz
acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela
Justiça comum.
Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados
foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11
receberam censura devido aos atos praticados.
Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho
Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da
Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são
acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da
dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.
O conselho também aposentou o desembargador do
Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz. Segundo os
conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A
decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com
vencimentos proporcionais.
2013 DOBROU O NÚMERO DE INVESTIGAÇÕES CONTRA JUÍZES
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quinta-feira, janeiro 02, 2014
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