PROJETO DE LEI QUE OBRIGA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DAS CHUVAS TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Nesta semana, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o Projeto de Lei 112/2013, de autoria do senador João Durval (PDT-BA), que dispõe sobre a instalação de sistemas de captação de água das chuvas em condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas e outras edificações.
Na Assembleia Legislativa da Bahia, desde 2011 tramita um Projeto de Lei de teor semelhante, apresentado pela deputada Kelly Magalhães (PCdoB). O PL 19.279/2011 obriga a instalação de reservatórios de água da chuva em edificações públicas ou particulares que forem construídas dentro do território do Estado da Bahia.
A parlamentar defende que a medida evitará o desperdício de água tratada, empregando a água da chuva em tarefas corriqueiras como lavar playgrounds, automóveis, calçadas e regar plantas.
Kelly comemorou a notícia da aprovação do PLS 112/2013 em comissão do Senado. "Isto reforça a relevância do PL apresentado por mim em 2011 na Assembleia Legislativa da Bahia. Sou do oeste, uma região que sofre com a falta de chuva, com a seca, e, certamente, este projeto irá interferir diretamente na vida de milhares de pessoas ", afirmou.
PROJETO DE LEI QUE OBRIGA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DAS CHUVAS TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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quinta-feira, dezembro 05, 2013
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Meu caro Sena. Se eu construir uma casa e não dispor de recursos para tal reservatório, como devo proceder? O Estado financiará? A obra será embargada se eu não construir o reservatório? Será confiscada? Ou será confiscada pelo programa minha casa, minha vida?
ResponderExcluirA Lei, é evidente, deve detalhar todos os pormenores. Caso contrário, virará chacota. Além do mais, num estado que gasta R$ 15 milhões por mês "somente em propaganda", a sobra é pequena.