A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República divulgou hoje (5) pesquisa que prevê o mínimo de 363 novos municípios poderão ser criados com a promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002. A Nota Técnica Criação de Municípios depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar põe em dúvida o limite máximo de 188 emancipações divulgado no estudo da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) e citado pelo relator do projeto no Senado.
O estudo foi elaborado por meio de buscas nas páginas eletrônicas das assembleias legislativas de 19 Unidades da Federação entre junho e agosto de 2013. A análise contabilizou os pedidos de criação de municípios encontrados e avaliou quais deles atenderiam às exigências da regulamentação. Ficaram de fora os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
LEI PODE CRIAR MAIS 363 MUNICÍPIOS NO BRASIL
Reviewed by Mural do Oeste
on
sexta-feira, dezembro 06, 2013
Rating:
Reviewed by Mural do Oeste
on
sexta-feira, dezembro 06, 2013
Rating:
Nenhum comentário:
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Mural do Oeste É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Blog Mural do Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada,Que esteja sem indentificação.