FISCALIZAÇÃO EM REGIÃO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA APREENDE PÓLVORA, MOTOSSERRAS, MADEIRA E ARMAS

Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia, foto internet

Mais de 8,4 toneladas de produtos vencidos foram interditadas e quase oito toneladas de pólvora foram apreendidas durante a 32ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada pelo Ministério Público estadual e instituições parceiras entre os dias 13 e 29 de novembro em dez municípios do oeste baiano: Carinhanha, Cocos, Correntina, Feira da Mata, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho e Sítio do Mato. A operação também resultou na apreensão de armas de fogo, munição, motosserras, espoletas, chumbo, algodão, argila, álcool combustível, carvão vegetal, madeira, animais mortos e caça, além da recuperação de três veículos. A ação contou com a participação dos promotores de Justiça Luciana Khoury, Artur Rios e Thyego Matos, junto a nove equipes de trabalho formadas por representantes de vários órgãos ambientais.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também foi firmado entre o MP e a Prefeitura de Coribe para resolver o impacto ambiental sofrido pela Gruta do Govi, onde se encontra um rico patrimônio arqueológico. Segundo a promotora Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo do São Francisco (Nusf), o problema é causado pelo uso na gruta de motores elétricos e a diesel para bombear água destinada a cerca de 60 famílias. Pelo Termo, a Prefeitura de comprometeu a instalar poços artesianos e retirar os equipamentos da gruta. Os resultados da FIP foram apresentados em audiência pública realizada na última sexta-feira, 29, no auditório no campus da Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação (Facite) em Santa Maria da Vitória.

O evento serviu ainda para alertar e conscientizar a população sobre os problemas relacionados ao meio ambiente. Muitos deles foram apontados na ocasião, a exemplo do manuseio inadequado de agrotóxicos; a não utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); presença dos produtos vencidos; descarte inadequado de lixo, sobretudo de materiais hospitalares; extração de areia no leito dos mananciais com depósito irregular em Área de Proteção Ambiental (APA), entre outros. A audiência reuniu a comunidade local, estudantes, prefeitos, secretários de Meio Ambiente, conselheiros ambientais e representantes de diversos órgãos da área. No mesmo local, no dia 27, foi realizado o curso Perspectiva da Gestão Ambiental Municipal, que teve como foco as discussões sobre as principais questões ambientais da região.

A FPI é um programa continuado, desenvolvido desde 2002 pelo MP, por meio do Núcleo do Rio São Francisco, em parceria com o Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho 5ª região; secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema), da Fazenda (Sefaz), da Saúde (Sesab), de Segurança Pública (SSP) e da Agricultura (Seagri); com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA); Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA), Superintendência da Pesca e Aquicultura da Bahia (SFPA/BA); Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Polícia Militar da Bahia (PM/BA). Desta vez, a operação contou também com a presença da Polícia Civil.