O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) participou nesta segunda-feira, (2) do debate da pauta municipalista que tramita no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa da Bahia por mais investimentos para as cidades. O foco do evento promovido pela União Prefeitos da Bahia (UPB) abordou principalmente sobre o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.
A ocasião foi uma ótima oportunidade para Pedro Tavares cobrar a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial da dificuldade de muitos prefeitos de cumprir o artigo 21. “Muitas vezes o pagamento da folha de pessoal é comprometido em função da queda de arrecadação dos municípios. Como é que pode o gestor ser punido por um fator onde o prefeito não tem controle, não depende dele? Vou continuar a cobrança na Assembléia e na Câmara, em Brasília juntamente com os parlamentares peemedebistas a discussão e resolução deste importante tema que tem preocupado prefeitos ou gestores”.
DEPUTADO PEDRO TAVARES DEFENDE MUNICÍPIOS BAIANOS EM EVENTO NA UPB
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terça-feira, dezembro 03, 2013
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