SANTA RITA DE CÁSSIA: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE REÚNE PARA DISCUTIR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

O município de Santa Rita de Cássia realizou na manhã desta terça-feira, dia 11, na Câmara de Vereadores, a primeira reunião preparatória para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Por determinação do prefeito Joaquim Geraldo, o encontro foi coordenado pelo assessor jurídico Dr. Celso Ribeiro e pela coordenadora do plano, Rita Melo, e reuniu representantes de diversos setores da sociedade.

O projeto está sendo elaborado em uma parceria da prefeitura municipal com todas as secretarias e ainda com representantes de alguns órgãos do município. Além disso, a participação da população santarritense será essencial na elaboração do Plano; ao longo do próximo ano, serão realizadas reuniões para apresentar aos moradores os principais objetivos do PMSB.

O PMSB é um instrumento de gestão obrigatório, regido pela Lei Federal n° 11.445/2007, que servirá como norteador para prestação dos serviços das áreas de saneamento ambiental: abastecimento de água de forma satisfatória qualitativamente e quantitativamente; coleta, afastamento e tratamento de esgotos e microdrenagem e macrodrenagem de águas pluviais. O mote de Resíduos Sólidos será tratado no futuro, já contemplando os requisitos definidos no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, outro instrumento de gestão obrigatório regido pela Lei 12.305/2010.

No PMSB serão definidos, por exemplo, quais as áreas prioritárias de investimento em obras civis e de fortalecimento institucional, em quanto tempo poderá se alcançar a universalização de atendimento de saneamento a toda população, qual o custo de tarifa ideal para a cidade, como implantar os sistemas de gestão e micromedição de consumo de água, dentre outros assuntos que serão discutidos junto à população. Desta forma, é de fundamental importância a participação popular, das entidades de classe, das associações de moradores organizadas ou não, para que estas, juntamente com o município, discutam os principais problemas, as prioridades e as metas de atendimento.

“O objetivo maior é universalizar o saneamento no Município, ou seja, atender cem por cento à população com relação à água, ao esgoto, aos resíduos sólidos e à drenagem da água, pois a cidade tende a crescer e ficar mais próxima de distritos como a Intiquira. O Prefeito Joaquim Geraldo está dando o pontapé inicial, é preciso antes de tudo se planejar e este Plano de Saneamento sendo bem elaborado, com certeza atrairá muitos investidores para nosso município no futuro. explicou o secretário Municipal de Agricultura, Ildomar Busse.

Cabe ainda ressaltar que este Plano Municipal de Saneamento Básico dará condição ao município ter acesso aos recursos federais.

Esta primeira reunião contou com a participação dos vereadores: Rubem, Ori, Antonio Filho, Claudinei e o líder do Governo na Câmara Vilmédice Brandão, os secretários de Educação (Joanilton), Finanças (Eder Mendes), Administração (Antonio José), Agricultura (Ildomar Busse), Meio Ambiente (Telma Muniz), Infra-estrutura (Manoel) e a Secretaria de Saúde junto com a Secretaria de Ação Social mandaram representantes. Marcaram presença também alguns estudantes, funcionários de empresas atuantes no município, funcionários da prefeitura como o Diretor do SAAE (Leives Laan), dentre outros. Neste encontro foram explicadas as etapas de elaboração do plano, as responsabilidades inerentes a cada uma das classes organizadas.