O Partido Republicano Progressista, por seu Diretório Estadual
da Bahia, na pessoa do seu presidente, informa aos seus correligionários/
eleitores que na defesa dos interesses constitucionais, e especialmente, em
respeito à população do município de Candeias-Ba, na data de 19/11/213,
ingressou com uma ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de
n. 30231.2013.605.0000, em desfavor do presidente da Câmara dos Vereadores,
eleito pelo PRP no município de Candeias-Ba, o Sr. José Roberto Gois Melo.
A agremiação partidária supra mencionada, funda-se na
Resolução do TSE de n. 22.610 de 25/10/2007, que trata do instituto da
Fidelidade Partidária que pune o infiel com a perda do mandato eletivo, em
decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
A decisão final cabe agora ao TRE Bahiano.
PRP PEDE MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CANDEIAS
![PRP PEDE MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CANDEIAS]()
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quarta-feira, novembro 27, 2013
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