PREFEITURA E CÂMARA DE SANTANA TÊM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta semana, reprovou as contas referentes á gestão de 2012 da prefeitura e da Câmara de Santana, município do extremo oeste da Bahia. De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação do órgão, o ex-prefeito Marco Aurélio Santos não apresentou à 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo 16 processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades para análise mensal; gerou despesa indevida de mais de R$ 16,5 mil com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e gastou cerca de R$ 3 mil com publicidade nunca veiculada. 

Por conta das acusações, o ex-líder do Executivo da cidade foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil e ressarcir o município em R$ 3,1 mil. Já ao ex-presidente da Casa legislativa, José do Nascimento, a relatoria determinou multa de R$ 1,5 mil e ressarcimento de R$ 203,86, decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações da Câmara. Em ambas as decisões, ainda cabe recurso. 

Bahia Notícias.